O convênio administrativo é um instrumento para a concretização de interesse comum, em regime de mútua cooperação entre entes estatais. O autor, com a experiência de anos adquirida no trato dos ajustes que envolve o Poder Público, traz uma análise co mpleta do instituto jurídico, desde o momento das suas tratativas iniciais até sua conclusão, e eventuais efeitos pós-conveniais. Visa enfrentar problemas comuns na prática, mas não rotineiramente abordados na doutrina especializada, por meio de exem plos reais, hipotéticos, e centenas de acórdãos dos Tribunais de Contas. Sob o prisma do princípio da boa-fé objetiva, explicam-se situações fáticas como as hipóteses de quebra da confiança legítima, a demarcação de responsabilidade dos partícipes qu ando há desvio de objeto, o uso abusivo do poder de barganha, os limites do direito de denúncia e o reconhecimento de relação jurídica antes e após a vigência convenial.
Código: | 9786555185034 |
EAN: | 9786555185034 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 21,50 |
Largura (cm): | 14,50 |
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CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS: A BOA-FÉ ENTRE ENTES PÚBLICOS
- Disponibilidade: Esgotado
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