Estudo detalhado sobre importante veículo da cooperação jurídica internacional - o auxílio direto ativo em matéria penal -, a obra apresenta um levantamento acerca da prática de formulação de pedidos, pelo Brasil, para a produção de ato judicial em E stado estrangeiro, destaca as resistências no direito interno a limitar a eficiência e a segurança sobre a utilização desse veículo e propõe maior permeabilidade ao direito internacional como solução para a proteção material das garantias processuais , em uma nova realidade internacionalizada que atinge também a área penal. O direito internacional dos direitos humanos é objeto de crítica, em busca de uma configuração mais concreta pautada pela jurisprudência internacional, como modelo de superaçã o da visão abstrata e cansada, tão comum no tratamento das questões no processo penal brasileiro.
Código: | 9788582382929 |
EAN: | 9788582382929 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 1,21 |
Largura (cm): | 16,00 |
Espessura (cm): | 23,00 |
Cooperação jurídica internacional e auxílio direto ativo em matéria penal
- Disponibilidade: Esgotado
-
R$108,09