• CRIME DE POLUIÇÃO - UMA RESPOSTA DO DIREITO PENAL AOS NOVOS RISCOS - BIBLIOTECA DE ESTUDOS AVANÇADOS EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - COORDS.: LUIZ REGIS PRADO E ADEL EL TASSE

"... A autora, embora entenda a necessidade de legitimação do Direito Penal para que possa enfrentar os problemas recentes, busca ao longo de seu trabalho, conciliar o direito liberal e garantista, com os ajustes necessários para atender às novas dem andas. Por isto mesmo, afirma que há um ''grande desafio do Direito Penal Contemporâneo, que não pode deixar de assegurar as garantias e liberdades e individuais, mas, de outro lado, deve estender-se, quando necessário, para impedir lesões que podem a ssumir proporções catastróficas''...... A autora põe o foco de seus estudos sobre o crime de poluição (um dos maiores impactos negativos sobre o meio ambiente, como se refere), analisando, com rara dedicação, a multiplicidade de aspectos existentes ao redor do tema, motivo pelo qual apresenta um trabalho único no Brasil...... A poluição é apresentada ao leitor como fenômeno que assume características específicas em cada país e é altamente dependente de sua situação econômica. Lembra, por exemplo, que o processo de industrialização no Brasil apenas ganhou expressão na década de cinquenta, recorrendo-se a máquinas e equipamentos sucatados e tecnologia ultrapassada dos países industrializados. Este fato, no entanto constitui apenas uma faceta d os fatores econômicos que contribuíram para atividades poluidoras, como destaca, já que postos em conflito desenvolvimento econômico e preservação ambiental, o país durante muitos anos, optou pela primeira vertente para atender a necessidades iminent es de seus cidadãos...Vale, por fim destacar que a densidade da pesquisa, a clareza e correção da linguagem, a honestidade científica da autora constituem qualidades que conferem à obra ora apresentada um selo de qualidade e confiança".Profa. Dra. Ma ria Auxiliadora Minahim -Professora da Associada da Faculdade de Direito da UFBA

Código: 9788536229232
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