A análise de Cláudio Costa sobre os crimes de sonegação fiscal é completa e inovadora. Além de uma exposição histórica da programação criminalizante do direito penal tributário, uma ''''parte geral'''' dos ilícitos de sonegação fiscal e a análise cri teriosa dos tipos penais, o livro traz um enfoque absolutamente novo sobre as conseqüências jurídicas da conclusão do procedimento administrativo. O autor não trabalha com a frustrada teoria de que a conclusão do procedimento administrativo seria con dição de procedibilidade, tampouco admite seja o término da instância administrativa condição objetiva de punibilidade. No momento em que o Supremo Tribunal Federal discute candentemente esta matéria, como revelam os últimos pronunciamentos do minist ro Sepúlveda Pertence e da ministra Ellen Gracie, Cláudio Costa trabalha a questão de uma forma absolutamente nova e tecnicamente adequada, porque em conformidade com a legislação tributária e penal aplicável. Além disso, nesses tempos de reforma tri butária, o livro se mostra atual e de grande utilidade para advogados, magistrados e membros do Ministério Público.
Código: | 9788571062795 |
EAN: | 9788571062795 |
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CRIMES DE SONEGACAO FINAL - 1
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