Com a promulgação da Lei 11.232/05, inaugura-se uma nova etapa da reforma processual, desta feita com a participação efetiva do Congresso Nacional, onde o projeto dormitou por algum tempo, vindo a ser promulgado na esperança de que a execução da sent ença se faça de forma mais simples, tornando mais palatável a Justiça brasileira. Começa a nova Lei por alterar os arts. 162, § 1º (conceito de sentença), 267 (extinção do processo) 269 (julgamento de mérito), 463 (publicação da sentença), para, em s eguida, introduzir os arts. 466-A a 466-C (requisitos e efeitos da sentença), e, após, os arts. 475A a 475H (liquidação de sentença). A espinha dorsal da nova Lei 11.232/05 é composta dos arts. 475-I a 475-R, que acaba de vez com o processo de execuç ão de título judicial, e introduz nova técnica de efetivação do julgado, a mesma usada pelos arts. 461 e 461-A, também com o propósito (melhor diria, na esperança) de agilizar o gozo do bem da vida reconhecido pela sentença. A nova Lei introduz, tamb ém, modificações no art. 741 do Livro II, Título III, Capítulo II, disciplinando os "embargos à execução contra a Fazenda Pública", bem assim, no art. 1.102-C e seu § 3º, para compatibilizar a ação monitória com a nova referência ao Livro I, Título V III, Capítulo X, em face da criação dos novos dispositivos. Com a reforma introduzida pela Lei 11.382/06, e alguns de seus preceitos afetando o cumprimento de sentença, tornou-se necessária a atualização desta obra, com o propósito de adequar os doi s sistemas executórios (judicial e extrajudicial). Estas considerações são também produto da contribuição de Luciana Gontijo Carreira Alvim Cabral, atualizada em muitos ramos do direito (comercial, tributário, civil, trabalhista), o que garante uma i nterpretação segura do direito processual reformado mesmo porque, no afã de reformar, alguns preceitos reformados se chocam com as disposições do Código Civil.
Código: | 9788536218175 |
EAN: | 9788536218175 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 1,10 |
Largura (cm): | 15,00 |
Espessura (cm): | 21,00 |
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - COMENTÁRIOS À NOVA EXECUÇÃO DA SENTENÇA E OUTRAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
- Disponibilidade: Esgotado
-
R$84,70