O Título II do Livro I (Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença) da Parte Especial do CPC se apresenta como um corpo normativo da maior importância: Capítulo I reúne, em longa e nova disciplina, os regramentos em constituem as "Dispo sições Gerais" dividem-se claramente as disciplinas do cumprimento provisório e definitivo da sentença condenatória a pagar quantia certa instituem-se disciplinas procedimentais particularizadas para o cumprimento de sentença condenatória a pagar a limentos e para a sentença condenatória dirigida à Fazenda Pública e aperfeiçoam-se as regulações voltadas ao cumprimento das sentenças impositoras de obrigações de fazer, não fazer e de entregar coisa. A obra, extremamente prática, analisa artigo p or artigo o regime do cumprimento da sentença.
Código: | 9788539204359 |
EAN: | 9788539204359 |
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 1 ED./2019
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