O livro trata de forma detalhada do instituto da cumulação eventual de pedidos, que permite a apresentação na petição inicial de outro (ou outros) pedido para que seja examinado e decidido pelo juiz, quando entender que não é possível o acolhimento d o primeiro pedido (por exemplo, em casos como de inépcia parcial da inicial quanto ao primeiro pedido ou de sua improcedência).O autor, na petição inicial, fornece ao julgador, e a si próprio, mais de uma forma de solução e satisfação da sua situação jurídica não resolvida, mas de tal forma que somente uma delas é que pode ser deferida pela decisão judicial.É importante destacar que a tutela de um pedido impossibilita e exclui a do outro, como uma consequência natural, obrigatória e inafastável. A utilização do instituto da cumulação eventual de pedidos aumenta a área de abrangência do pedido, tornando mais amplo o pedido, com maiores possibilidades de atendimento do interesse do autor, em virtude de ser dado ao julgador maior número e maio r variação de formas jurídicas de satisfação da pretensão do autor.Evidentemente, a utilização deste instituto exige do advogado seu conhecimento em todos os seus aspectos, de forma a permitir que a redação da petição inicial seja perfeitamente apta para viabilizar o processamento e julgamento do feito, no referente a todos os seus pedidos (dois ou mais), de maneira que exista efetiva possibilidade de ser satisfeita a pretensão da parte autora.O livro viabiliza a busca do conhecimento de todos os segredos do instituto, de forma a viabilizar a sua correta, adequada e vantajosa utilização, pelos profissionais da área jurídica, sem se esquecer a possibilidade do enriquecimento da cultura jurídica.
Código: | 9788536290058 |
EAN: | 9788536290058 |
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CUMULAÇÃO EVENTUAL DE PEDIDOS - ART. 326 DO CPC SEM SEGREDOS
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