O objetivo da obra é apresentar ao leitor, de forma sistemática e avançada, alguns temas atuais do processo administrativo-tributário com as peculiaridades a respeito do tema no RS. Com apoio do IET, com os membros que compõem o TARF/RS, o livro é di vidido em quatro partes. Duas delas são dedicadas à análise de questões polêmicas no âmbito do processo administrativo tributário de maneira mais ampla, e outras duas dedicadas ao processo administrativo tributário no RS, a partir de uma apresentação histórica do TARF, além de comentários à Lei Estadual nº6.537/73.