CONHEÇA O PRODUTO Inclui acesso exclusivo à Plataforma JusClass - ambiente virtual de ensino da Editora Juspodivm. INCLUI:  Quadro sinótico  Jurisprudência aplicada  Julgados do STF com importantes mudanças de entendimento  Questões de concursos públicos (via JusClass) CONFORME:  LC 198/2023: Altera a LC 91/1997 para manter os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Municípios com redução populacional aferida em censo demográfico e altera a Lei de Licitações e Contr atos Administrativos.  Lei 14.770/2023: Altera a Lei 14.133/2021 para determinar o modo de disputa fechado nas licitações de obras e serviços.  Lei 14.620/2023: Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e altera o Decreto-Lei 3.365/1941.  Dec reto 11.871/2023: Atualiza os valores estabelecidos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos. POR QUE ESCOLHER O LIVRO "CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO"? O Direito Administrativo Brasileiro, apesar de ter sua raiz no Direito Francês, evolui u consideravelmente para adquirir configuração própria. De simples disciplina jurídica da Administração Pública, converteu-se num importante sistema de garantias dos direitos do cidadão-administrado e de suas relações jurídico-administrativas com o E stado. Este Curso de Direito Administrativo surge como o resultado de um labor científico e investigativo, porém dotado da necessária objetividade acerca dos mais expressivos e significativos temas administrativos. O livro compõe-se de quinze capít ulos, que compreendem os seguintes temas: O Direito Administrativo, a Administração Pública e o regime jurídico-administrativo (capítulo I) Deveres e poderes da Administração Pública (capítulo II) Atos administrativos (capítulo III) Organização ad ministrativa (capítulo IV) Terceiro setor: os entes de cooperação (capítulo V) Serviços públicos (capítulo VI) Servidores públicos (capítulo VII) Responsabilidade extracontratual do Estado por comportamentos administrativos (capítulo VIII) Bens públicos (capítulo IX) Intervenções estatais na propriedade (capítulo X) Licitação (capítulo XI) Contrato administrativo (capítulo XII) Processo administrativo (capítulo XIII) Improbidade administrativa (capítulo XIV) e o Controle da Administra ção Pública (capítulo XV). A obra traz, ainda, um quadro-resumo ao final de cada capítulo, para favorecer a uma melhor e rápida absorção dos conteúdos abordados, além de jurisprudência aplicada e questões de provas cobradas nos últimos concursos púb

Código: 9788544252888
EAN: 9788544252888
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CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO (2024)

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$169,90