Já em sua 10ª edição, sob a égide do Novo Código de Processo Civil, a obra trata da interpretação, debate e aplicação da Lei n. 8.069/90 e aborda as principais mudanças que afetam as normas processuais relacionadas ao microssistema do Estatuto da Cri ança e do Adolescente, com ênfase no sistema recursal. A atualização traz novos comentários sobre a Lei n. 13.344, de 6-10-2016, que dispõe sobre a prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às víti mas. Trata ainda da Resolução n. 43, de 13-9-2016, do Conselho Nacional do Ministério Público, que disciplina a atuação do Parquet nas investigações, denúncias e no acompanhamento de ações penais relacionadas aos crimes de abuso e exploração sexual,t ortura, maus-tratos e tráfico de crianças e adolescentes, bem como inclui comentários acerca da Resolução Conjunta CONANDA/CNAS n. 1, de 15-12-2016, a qual dispõe sobre o conceito e atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua. Mereceram também atenção renovada os direitos à saúde e à educação, no que concerne à medicalização da criança e do adolescente, ao atendimento médico da criança ou adolescente desacompanhado e à educação das relações étnico-raciais.
Código: | 9788547215088 |
EAN: | 9788547215088 |
Peso (kg): | 1,000 |
Altura (cm): | 24,00 |
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CURSO DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS
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