Apesar da inegável importância do tema, regido pelo princípio de prioridade absoluta desde a Constituição Federal de 1988, ele não é disciplina obrigatória nos cursos de direito. Com este livro, o autor pretende apresentar as principais questões pert inentes ao tema aos estudantes de graduação e a profissionais de outros campos que não o direito. Dividido em quatro partes, o livro aborda temas como as bases do direito da infância e da adolescência, com a análise do seu desenvolvimento no âmbito i nternacional e nacional os direitos fundamentais assegurados às crianças e aos adolescentes os mecanismos que garantem a efetividade dos direitos fundamentais, como as políticas públicas que têm por finalidade concretizar tais direitos e as medidas protetivas individuais aplicáveis em favor de crianças e adolescentes. Ao final de cada capítulo, há indicação de leituras complementares e de temas correlatos.
Código: | 9788531417764 |
EAN: | 9788531417764 |
Peso (kg): | 1,000 |
Altura (cm): | 3,10 |
Largura (cm): | 17,50 |
Espessura (cm): | 27,00 |
Curso de direito da infância e da adolescência: bases, direitos fundamentais, políticas públicas e medidas protetivas
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