A pesquisa científica se insere como uma das grandes funções da Universidade, especialmente quando pública e gratuita. A pesquisa é um modo de contribuir para o conhecimento científico e acrescentar para o progresso de suas áreas, agregando diferente s olhares sobre questões que são relevantes para a sociedade e seu caminhar. A Ciência Jurídica, sempre tão encarada como uma área pouco afeita à pesquisa, muito mais ligada a um saber prático, é surpreendentemente rica em possibilidades de progresso . O curso de Direito, visto como um castelo elitista preocupado unicamente com os rigores da lei ou seus subterfúgios, deve aceitar e assumir sua função de espaço dialético de provocação da curiosidade e da assunção de responsabilidades sobre os prob lemas sociais que reclamam soluções jurídicas. Como coletânea, o presente livro reflete uma proposta maior de formação de pesquisadores e inserção de mentes pensantes na seara jurídica como um espaço de compreensão e transformação da realidade. É uma demonstração sobre como a pesquisa cujo resultado é um trabalho de conclusão de curso é mais do que apenas um rito de passagem, mas se apresenta como um atestado do olhar crítico do(a) jurista em formação. A produção do conhecimento nos cursos de Di reito deve ser incentivada e motivada, razão pela qual, na condição de pesquisador, orientador de pesquisa, mas acima disso, na condição de professor, é que a oportunidade de apoio a pesquisa tornou-se um movimento de reconhecimento do compromisso do s estudantes e egressos do curso com uma pesquisa séria e comprometida com a Democracia e os Direitos Humano-fundamentais.