O direito do urbanismo tem vindo a ser confrontado com novos desafios: o desafio da contenção e da reabilitação urbana, por contraposição à expansão irracional dos perímetros urbanos e o desafio da coesão social, por contraposição à segregação espaci al e urbana. Estes novos desafios tornam necessários novos enquadramentos e novos instrumentos jurídicos de intervenção da Administração Pública. O presente texto visa, de uma forma simples e com cariz essencialmente didáctico, dar conta destas novas tendências do direito do urbanismo e fornecer os elementos necessários que permitam dar-lhes resposta. Corresponde à sua segunda edição, na qual se procederam, essencialmente, a atualizações decorrentes de alterações legislativas (o caso, a título d e exemplo, da alteração ao Regime Jurídico da Reabilitação Urbana).
Código: | 9789724049588 |
EAN: | 9789724049588 |
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Novas tendências do direito do urbanismo: de um urbanismo de expansão e de segregação a um urbanismo de contenção, de reabilitação urbana e de coesão social
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