O novo Fundeb permanente, instituído pela Emenda Constitucional nº 108/2020, inaugura a terceira geração da política de fundos institucionalizada, com novos mecanismos, mais temas e detalhes, com ênfase em mais objetivos, como maior redistributividad e e aprofundamento da equidade, a partir da criação do parâmetro VAAT ("valor aluno ano total") e da complementação da União VAAT, além do estímulo ao atendimento e melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades, por meio da complementação VA AR. A lei regulamentadora tornou-se mais detalhada e complexa. Esta obra propõe-se a comentar cada dispositivo da lei, com a interpretação do autor, que não pretende ser unânime, dada a natureza polêmica de muitas questões, mas busca contextual izar a tomada das decisões que geraram a norma, além de tornar mais amigável a leitura da lei.
Código: | 9786555185447 |
EAN: | 9786555185447 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 21,50 |
Largura (cm): | 14,50 |
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NOVO FUNDEB PERMANENTE: COMENTÁRIOS À LEI N° 14.113/2020 (COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELAS LEINS N°S 14.276/2021 E 14.325/2022)
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