• NOVOS DIREITOS - APÓS SEIS ANOS DE VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002

Neste Volume: Construindo uma Nova Hermenêutica Civil Constitucional: "da Mudança de Paradigma aos Novos Vetores Constitucionais Aplicáveis a Normativa Privada"  Direitos da Personalidade e sua Proteção Legal  A Teoria do Abuso de Direito e os Nov os Direitos: uma Releitura dos Pressupostos da Responsabilidade Civil  Indenização e Equidade no CC/02  Indenização por Equidade  Decadência e Prescrição no CDC: Vício e Fato do Produto e do Serviço  Obrigatoriedade da Denunciação à Lide na Evicç ão: uma Polêmica a ser Superada  Alteração das Circunstâncias e Justiça Contratual no Novo Código Civil  Resolução por Onerosidade Excessiva: Inovação Legal Benéfica ou Maléfica? A Revisão dos Contratos de Adesão Frente ao Princípio Constitucional da Razoabilidade  Pautas Interpretativas para o Seguro de dano  O Novo Direito de Empresa no Código Civil Brasileiro de 2002  A Regulação da Civilidade no Direito de Vizinhança  O Calvário do §2º do art. 1.276 do Código Civil: Vida e Morte de um Malfadado Dispositivo Legal a partir de uma Interpretação Constitucional  O Direito, a Questão da Sexualidade e o Novo Código Civil  Separação e Divórcio Extrajudiciais - Pontos Polêmicos da Lei 11.441/07  Conversão da Separação de Corpos em Divó rcio: Salutar Novidade  A Ampliação da Noção de Paternidade e sua Prova no Processo  Filiação Sucessória  Curatela de Filhos: uma Tarefa Compartilhada - Para uma Integral Proteção dos Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora de Deficiência  A Qu estão do Testamento Vital ou Biológico. Primeiras Reflexões  Mediação: um Princípio.

Código: 9788536224619
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NOVOS DIREITOS - APÓS SEIS ANOS DE VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002

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