Escreve-se, logo no título, "concurso de normas" - entre aspas. Isso é antecipação gráfica da conclusão a que conduziram os resultados da investigação realizada: a de que "concurso de normas", rigorosamente, é coisa que não existe.
A essa conclusão chegou-se em dois passos, e correspondem-lhes as duas Partes em que se divide o livro. Na Primeira, discorre-se sobre os modelos comuns de caracterização do tema, e estuda-se particularmente a vertente dita "lógica" na Segunda Parte trata-se já o as pecto "teleológico" desse "concurso". O objectivo perseguido foi o de traçar com precisão (e assim distinguir) aqueles dois perímetros problemáticos, e o de então, para cada um deles, deixar apresentada uma proposta resolutiva geral. Com isso, e de c aminho, fica esclarecido que em nenhum de esses dois planos há questões de "concurso de normas", e que pretender o contrário não apenas é metodologicamente e dogmaticamente incorrecto, como importa consequências político-criminalmente indesejáveis.
Código: | 9789724021690 |
EAN: | 9789724021690 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 1,30 |
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O "concurso de normas" em direito penal
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