Numa situação geradora de responsabilidade civil, o sistema jurídico ocasionalmente tutela o lesado por mais do que uma via. Gera-se potencialmente um concurso de responsabilidade civil. Nesta hipótese, a doutrina e a jurisprudência (nacional e inter nacional) divergem quanto ao regime a aplicar, entre os polos da aplicação exclusiva de uma forma de responsabilidade (teoria do não cúmulo) e o da sua livre concorrência (teoria do cúmulo). A presente investigação explora as respostas do sistema jur ídico português, recentrando metodologicamente a análise no regime jurídico das modalidades delitual e obrigacional de responsabilidade civil e nos seus efeitos, em defesa da existência de um concurso de pretensões.
Código: | 9789894008613 |
EAN: | 9789894008613 |
Peso (kg): | 1,000 |
Altura (cm): | 3,80 |
Largura (cm): | 16,00 |
Espessura (cm): | 23,00 |
O concurso de responsabilidade civil: ensaio sobre o concurso das modalidades delitual e obrigacional de responsabilidade civil
- Disponibilidade: Esgotado
-
R$319,00