A obra de Marcus Amorim assenta essencialmente na ideia de que o Ministério Público brasileiro tem uma posição secundária no sistema de investigação criminal, atuando sobretudo como um intermediário de inquéritos policiais, num contexto em que o sist ema é cada vez mais pressionado por demandas que geram uma seletividade à qual o Ministério Público se torna, pelo menos em parte, alheio. A dissertação não se cinge, porém, à ponderação do direito processual penal brasileiro, porquanto procede a um a análise do papel do Ministério Público no plano comparado, pretendendo contribuir para a reflexão sobre a possibilidade de ele assumir, também no Brasil, uma função de controlo efetivo da investigação criminal, como já ocorre em outros países. Con stitui, inegavelmente, um contributo amplo e detalhado sobre um assunto com evidente relevância científica e que suscita a reflexão crítica sobre propostas tão problemáticas como, por exemplo, a investigação defensiva. O estudo tem o mérito de enquad rar as questões postas de forma muito ampla, em mais do que um ordenamento jurídico, sem nunca prescindir de uma reflexão pessoal e crítica que beneficia do conhecimento, por parte do autor, do sistema de investigação da criminalidade no Brasil. É, portanto, neste tempo de recrudescimento do debate sobre a justiça penal e sobre o papel do Ministério Público que esta obra se dá a conhecer. Não poderia ser mais oportuna. E, se é verdade que, como sucede com as verdadeiras investigações académicas , o leitor não encontrará nela uma resposta definitiva para a questão posta, também é certo que se confrontará com diversos vetores de reflexão e, nessa medida, com caminhos para o aprofundamento do conhecimento. Aquilo que, nos tempos que nos calhou viver, podemos continuar a almejar, até por ser o único antídoto contra um populismo desenfreado que arrisca atingir os alicerces do direito processual penal em que acreditamos e que devemos defender.
Código: | 9786559087662 |
EAN: | 9786559087662 |
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O Controle da Investigação Criminal pelo Ministério Público: Uma Análise da Seletividade e Efetividade na Justiça Penal
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