O livro explora as potencialidades de constitucionalização do direito penal a partir da jurisdição constitucional, em particular da atuação do STF. Além de fornecer uma base teórica para discutir a relação entre a Constituição e o direito penal, a ob ra apresenta uma proposta organizada de reformulação do controle de constitucionalidade material (com base no princípio da proporcionalidade) e formal (com base no princípio da deliberação suficiente) das leis penais no Brasil. O livro discute ainda o tema das técnicas decisórias no controle de constitucionalidade de leis penais e o papel do STF em relação ao problema da omissão legislativa inconstitucional no campo criminal. Por fim, o livro formula uma proposta abrangente de constitucionalizaç ão da pena de prisão no Brasil, a partir da interação entre os recentes avanços da jurisprudência do STF e as inovações encontradas no direito comparado.
Código: | 9788545006794 |
EAN: | 9788545006794 |
Peso (kg): | 1,000 |
Altura (cm): | 24,00 |
Largura (cm): | 17,00 |
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O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS PENAIS NO BRASIL
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