A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro o controle jurisdicional da função normativa das agências reguladoras, do eminente professor e magistrado Edilson Pereira Nobre Júnior. A obra, que constitui a tese que o au tor apresentou à prestigiosa Faculdade de Direito do Recife para ascender ao cargo de Professor Titular, versa, com erudição e clareza, sobre a performance que o Estado regulador vem alcançando nos sistemas jurídicos e examina a natureza da competênc ia normativa das agências reguladoras e o seu controle pelos tribunais. Trata-se de uma contribuição fundamental ao Direito Administrativo brasileiro.
Código: | 9786588470633 |
EAN: | 9786588470633 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 23,00 |
Largura (cm): | 16,00 |
Espessura (cm): | 1,30 |
O CONTROLE JURISDICIONAL DA FUNÇÃO NORMATIVA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
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