A obra traz: Linhas estruturais da reforma penal- Problemas de aplicação da lei processual penal no tempo Novo Regime do Contraio de Seguro A excepção de não cumprimento nos contratos públicos Da ineficácia civil: reflexões críticas Descentraliza ção, autonomia e garantia da qualidade de ensino nas escolas do ensino básico e secundário portuguesas.
Código: | 9789724034591 |
EAN: | 9789724034591 |
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Altura (cm): | 1,66 |
Largura (cm): | 16,00 |
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O direito: ano 140º - I
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