A obra traz artigos como: O legislador negativo e o intérprete da Constituição Clonagem - Uma abordagem ética e legal Salvador da Costa, A responsabilidade civil por defeitos de concepção, conservação e construção de estradas O manto diáfano da per sonalidade judiciária A responsabilidade administrativa pelo risco na Lei n.° 67/2007, de 31 de Dezembro: uma solução arriscada? Dois parlamentarismos: a institucionalização da responsabilidade política no Reino Unido e em França O valor jurídico das normas de decisão jurisprudenciais Adjudicação e exigibilidade judicial da celebração do contrato administrativo no Código dos Contratos Públicos.
Código: | 9789724035628 |
EAN: | 9789724035628 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 1,32 |
Largura (cm): | 16,00 |
Espessura (cm): | 23,00 |
O direito: ano 140º - III
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