Esta obra aborda temas como - O sistema jurídico na visão de Hans Kelsen A interpretação autêntica As lições de Kelsen sobre as antinomias Proposta de solução para o caso Repristinação? Carga eficácia da decisão de inconstitucionalidade A eficá cia declaratória e a repristinação/efeito repristinatório Tese da revogação X tese da inconstitucionalidade superveniente Questões de direito intertemporal A solução Kelseniana, entre outros.
Código: | 9788589917728 |
EAN: | 9788589917728 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 21,00 |
Largura (cm): | 13,60 |
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O DIREITO COMO INTEGRIDADE COMUNICATIVA
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