A presente obra aborda o tema da exoneração do sócio no contexto da sociedade anónima portuguesa. Não obstante a ausência, no Código das Sociedades Comerciais atual, de normas legais especificamente dedicadas à exoneração do acionista, defende-se, co m referência ao sentido normativo global do sistema jurídico vigente, a possibilidade de o acionista, em especial quando integrado em sociedade anónima de caráter fechado ou de base personalista, por sua livre iniciativa e mediante contrapartida, imp or ao ente societário a extinção unilateral do seu vínculo, sempre que ocorra uma situação que torne inexigível a sua permanência na sociedade.
Código: | 9789724097770 |
EAN: | 9789724097770 |
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O direito de exoneração do acionista por justos motivos
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