O livro "Direito Fundamental à Relação de Emprego" é o resultado da dissertação de mestrado do professor e advogado Rodolpho Bacchi, no Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESA/RJ.
A presente obra traz à discussão a possibilidade de demonstrar a existência de um Direito Fundamental à Relação de Emprego decorrente das normas constitucionais e internacionais e se este seria aplicável nas relações entre motoristas de aplicativo e as plataformas, ainda mais em se considerando as chamadas geraç ões ou dimensões de direitos fundamentais.
Nesse contexto, o livro pretende investigar se os prestadores de serviços em aplicativos são "empresários" ou "trabalhadores autônomos" diante das novas formas de trabalho, ou se estamos nos deparando com u ma relação de emprego entre esses prestadores e a plataforma de aplicativo de transporte, tema este que encontra grande relevo na jurisprudência atual dos Tribunais Trabalhistas (TST e TRT´s) e mais recentemente no STF diante da análise do Recurso Ex traordinário (RE) 1446336 (Tema 1291) versão sobre pedido de vínculo de emprego entre motorista de aplicativo de transporte e plataforma.