A obra investiga qual é a função social da tributação e objetiva demonstrar que o Estado Democrático de Direito brasileiro, sem que se afaste do seu papel de garantidor das liberdades individuais, deve utilizar a arrecadação não somente com finalidad e fiscal, mas também como instrumento de redistribuição de renda, redução das desigualdades, promoção da dignidade da pessoa humana e na efetivação dos direitos sociais.
Código: | 9786555780154 |
EAN: | 9786555780154 |
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Altura (cm): | 21,00 |
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O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO E A FUNÇÃO SOCIAL DA TRIBUTAÇÃO
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