A mais nova obra de Celso Antonio Pacheco Fiorillo, consagrado Professor especialista em Direito Ambiental e renomado autor de diversas obras publicadas pela Editora Saraiva, analisa artigo por artigo a Lei n. 12.965/2014, que trata do Marco Civil da Internet.O Marco Civil da Internet ? Lei n. 12.965/2014 ? é assunto atual e necessário ao conhecimento do operador do direito. Essa lei estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, bem como determina as dire trizes para a atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à matéria. Seus desdobramentos são multidisciplinares e complexos, devendo ser analisados com olhar sempre crítico e em direção às normas constitucionais.Tra ta-se de uma abordagem inédita do Marco Civil da Internet, pois, diferentemente de outras obras com o mesmo tema, o enfoque está na tutela jurídica do meio ambiente digital no âmbito da sociedade da informação. O autor interpreta os artigos tendo com o norte as comunicações sociais em face da cultura digital no contexto da sociedade da informação.
Código: | 9788502627727 |
EAN: | 9788502627727 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 20,80 |
Largura (cm): | 13,80 |
Espessura (cm): | 1,00 |
O MARCO CIVIL DA INTERNET E O MEIO AMBIENTE DIGITAL NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: COMENTÁRIOS À LEI N. 12.965/2014 - 1ª EDIÇÃO DE 2015
- Disponibilidade: Esgotado
-
R$111,10