Apresentação das posições mais atualizadas de nossos Tribunais sobre uma das mais polêmicas questões atuais, com minucioso enfoque do tema e como vem sendo tratado no STJ e no STF. Traz também importante visão da atividade do MP em suas várias formas de atuação.
Código: | 9788574208015 |
EAN: | 9788574208015 |
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Altura (cm): | 1,10 |
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O MINISTÉRIO PÚBLICO E SUAS INVESTIGAÇÕES INDEPENDENTES - 1 ED./2007
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