Este estudo tem por objecto a alteração dos princípios e do processo do governo municipal resultante das transformações introduzidas, nos últimos 25 anos, na vida dos municípios por três factos políticos estruturantes: a democratização do Estado, a i ntegração europeia e a emergência de novos poderes na sociedade local.
Neste estudo - alicerçado em vasta investigação empírica e no cotejo histórico com a organização municipal do Estado Novo - o autor acentua as contradições entre o princípio cons titucional da autonomia local e o sistema de relações centro-periferia que consolidou a dependência dos municípios face ao Estado e gerou um Poder Local fraco, ancorado num presidencialismo forte.
A par da caracterização do estatuto dos municípios p ortugueses, o autor vai, aqui e ali, aludindo à realidade municipal doutros países da Europa, acentuando na análise comparada pontos de contacto e de oposição ilustrativos da sua diversidade.
Este estudo tem por objecto a alteração dos princípios e do processo do governo municipal resultante das transformações introduzidas, nos últimos 25 anos, na vida dos municípios por três factos políticos estruturantes: a democratização do Estado, a integração europeia e a emergência de novos poderes na so ciedade local.
Código: | 9789724020020 |
EAN: | 9789724020020 |
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O novo modelo da gestão pública municipal
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