Análise da função jurisdicional e seu papel na formação do Estado de Direito, e na formação do próprio Direito. Examina as questões fundamentais da independência e da imparcialidade do Judiciário, o raciocínio judicial e a interpretação da lei, a def inição e a legitimidade da jurisdição e o atualíssimo tema do controle do Poder Judiciário, tudo sob as luzes do nosso ordenamento positivo e do Estado de Direito.
Código: | 9788574204352 |
EAN: | 9788574204352 |
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O ÓRGÃO JURISDICIONAL E A SUA FUNÇÃO - 1 ED./1997
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