A obra traz temas como: Noções Preliminares Noção e Evolução Histórica do Urbanismo Conceito, Objecto, Natureza e Importância do Estudo do Direito Urbanístico O Direito Urbanístico e Outras Disciplinas Jurídicas Afins Linhas de Evolução Histórica do Direito Urbanístico Manifestações Jurídico-Urbanísticas no Direito Romano O Direito Urbanístico na Idade Média e no Renascimento O Direito Urbanístico na Época do Estado de Polícia Características do Direito Urbanístico no Estado de Direito L iberal.