Esta obra oferece comentários abrangentes e minuciosos sobre o regime diferenciado aplicável inicialmente às licitações e contratações relacionadas com a Copa do Mundo FIFA 2014 e a Olimpíada do Rio de 2016, mas logo estendido a diversos outros casos . Compreende mais de duas dezenas de estudos que cobrem todos os dispositivos da Lei nº 12.462 e do Decreto nº 7.581, atualizados pela Lei nº 12.980 e o Decreto nº 8.251. Ao mesmo tempo em que apresenta soluções práticas aptas a orientar a interpret ação e a aplicação efetiva e imediata do RDC, o livro examina questões de importância transcendente. Formula reflexões profundas sobre os efeitos do regime especial em relação à disciplina geral das licitações e contratos administrativos no Brasil. M ais do que uma coletânea de artigos independentes, trata-se de obra integrada, na qual se expõe uma visão sistemática do RDC sob os seus vários aspectos. Esta terceira edição incorpora a evolução legislativa e a crescente jurisprudência do Tribunal d e Contas da União e do Poder Judiciário acerca do RDC, bem como o desenvolvimento doutrinário verificado neste período de consolidação desse regime.
Código: | 9788577009459 |
EAN: | 9788577009459 |
Peso (kg): | 1,000 |
Altura (cm): | 2,80 |
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O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - RDC
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