O objetivo da obra é trazer ao leitor um panorama atualizado sobre o conceito de terrorismo e dessectarizar o delito como restrito a um determinado grupo ou local, analisando suas tipologias e tratamento em ordenamentos jurídicos estrangeiros para, e m seguida, refletir se determinadas ações violentas desencadeadas pelas Organizações Criminosas do tipo mafioso no Brasil podem ser caracterizadas como crime de terrorismo. E, ainda mais, se a legislação pátria, sob a égide da Lei 12.850/13 e Lei 13 .260/16, é capaz de tipificar e respaldar uma persecução penal em desfavor das facções criminosas que dominam o sistema penitenciário e dominam o mercado doméstico de narcóticos.
Código: | 9786500000870 |
EAN: | 9786500000870 |
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O TERRORISMO DO CRIME ORGANIZADO
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