• OS PRINCÍPIOS JURÍDICOS DA TRIBUTAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 - 6 ED./2019

Nesta obra, o consagrado Professor de Direito Tributário, analisa os princípios que regem o nosso sistema constitucional tributário, a saber: da anterioridade, da capacidade contributiva, da cumulatividade, da generalidade, da isonomia, da legalid ade, da liberdade de tráfego, da não surpresa, da progressividade, da proporcionalidade, da razoabilidade, da segurança jurídica, da seletividade, da universalidade e da vedação do confisco.As vigas mestras desse sistema encontram-se na Constitu ição Federal, cujo conhecimento é indispensável para a adequada compreensão das regras que integram o sistema.

Código: 9788539204533
EAN: 9788539204533
Peso (kg): 0,000
Altura (cm): 21,00
Largura (cm): 14,00
Espessura (cm): 1,00

OS PRINCÍPIOS JURÍDICOS DA TRIBUTAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 - 6 ED./2019

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$63,00