O Pacote Anticrime introduziu a mais profunda reforma contemporânea no processo penal brasileiro. Com abordagem crítica sobre os institutos do direito processual penal introduzidos ou reformados, analisamos os desafios da Lei 13.964/19 face ao Código de Processo Penal de 1941. Trata-se de analisar o processo penal democrático [estabelecido pela Constituição] face o processo penal autoritário. Destacamos - por exemplo - o sistema acusatório [introduzido no art. 3-A] e o desafio de afastar o juiz da atuação probatória, invocando a necessidade de abandonar o nominalismo para implementar de fato uma estrutura acusatória. Desse modo, a presente obra comenta os principais institutos do direito processual penal reformados pela Lei 13.964/19, quand o são abordados com profundidade: o sistema acusatório, juiz das garantias, arquivamento do inquérito, acordo de não persecução penal, cadeia de custódia, prisão preventiva e vedação para antecipação de cumprimento de pena, execução penal [unificação , regime disciplinar diferenciado e progressão de regime], colaboração premiada e infiltração de agentes.
Código: | 9786558402237 |
EAN: | 9786558402237 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 1,00 |
Largura (cm): | 14,00 |
Espessura (cm): | 21,00 |
Pacote anticrime: lei 13.964/19 comentada - Aspectos processuais penais
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