Esta obra se propõe a demonstrar o merecimento de tutela do pacto marciano no direito brasileiro. Para tal desiderato, partiu-se da análise da cláusula comissória e seus fundamentos de proscrição, identificados aqui como a síntese conclusiva entre tu tela da vulnerabilidade, vedação ao enriquecimento sem causa e interesse social na não difusão do pacto comissório, a revelar desvio funcional das garantias prestadas. À luz da historicidade e da relatividade dos institutos jurídicos, a razão da proi bição no direito civil contemporâneo, mercê da tábua axiológica constitucional, passa a propender à tutela da solidariedade constitucional, eis que esta rejeita o desequilíbrio disfuncional. A cláusula marciana, por sua vez, por possibilitar que a aq uisição da coisa dada em garantia pelo credor seja precedida de justa avaliação, denota efeito salvífico da nulidade do pacto comissório.
Código: | 9788593741128 |
EAN: | 9788593741128 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 23,00 |
Largura (cm): | 16,00 |
Espessura (cm): | 0,00 |
PACTO COMISSÓRIO E PACTO MARCIANO NO SISTEMA BRASILEIRO DE GARANTIAS
- Disponibilidade: Esgotado
-
R$165,00