O estudo relata, com o método histórico-jurídico, como foiconstruído historicamente o paradigma de que a água é um bem comum de todos e fundamental para a construção do Bem Comum, até sua afirmação como direito humano essencial pelas Nações Unid as em 2010. É analisada a experiência milenar do Tribunal de Águas de Valência como instituição jurídica duradoura e de reafirmação do paradigma, e são traçados paralelos entre os processos históricos ocorridos em diversas partes do mu ndo, de remunicipalização dos serviços de abastecimento de água, após o fracasso de políticas de privatização dos serviços. Analisase o sistema brasileiro, sobretudo a partir da Lei nº9.433/97, confrontando-se o modelo de gestão democr ática com os atuais movimentos de pressão para facilitar a privatização dos serviços de água e saneamento básico no país.
Código: | 9786555185492 |
EAN: | 9786555185492 |
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PARADIGMAS EM DISPUTA NO ACESSO HUMANO À ÁGUA
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