Trabalho vencedor do Prémio Professor Doutor José de Oliveira Ascensão 2022, atribuído pela APDI. A I&D na área farmacêutica para produzir novos fármacos requer investimentos avultados, pelo que existe o interesse em obter retorno financeiro desses i nvestimentos. Neste sentido, as empresas de medicamentos de referência recorrem ao registo de patentes para proteger os resultados de I&D. O caso de patentes farmacêuticas consiste numa zona de tensão entre a apropriação de resultados de I&D e a libe rdade concorrencial. O exercício do direito de patente não pode consubstanciar um ato anticoncorrencial que afete a concorrência no mercado interno. Contudo, a inovação concorrencial inerente ao direito de patente não pode ser restringida, dado que p ráticas alicerçadas em patentes não são forçosamente anticoncorrenciais,
sendo necessária uma análise casuística baseada em diretrizes uniformizadas.
Código: | 9789894013914 |
EAN: | 9789894013914 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 2,00 |
Largura (cm): | 16,00 |
Espessura (cm): | 23,00 |
Patentes farmacêuticas na União Europeia: estratégias (anti)concorrenciais e aplicação do direito da concorrência
- Disponibilidade: Esgotado
-
R$169,00