A obra aborda a relevância do patrimônio cultural como direito difuso, expressão da própria sociedade e de cidadania, numa relação com a memória coletiva e a história. Os termos patrimônio e cultura são estudados em suas concepções individuais, bem c omo suas diversas espécies. O ambiente e patrimônio cultural são delimitados. Perpassa pelo patrimônio cultural da humanidade e pela política cultural. Faz-se um estudo histórico-crítico e culmina com a análise do art. 216 da Carta Magna, seu fundame nto e natureza jurídica, competências, as diversas manifestações do patrimônio cultural e o dever de proteção. Este alcança desde a função social da propriedade, com o tombamento, inventário, registro, zoneamento, o direito de construir, e os instrum entos judiciais: ação popular, ação civil pública e o mandado de segurança coletivo. O tratamento jurídico-penal incide nos tipos correspondentes inseridos na Lei 9.605/98. São abordados temas correlatos importantes, como a responsabilidade penal da pessoa jurídica, as técnicas legislativas de norma penal em branco e elemento normativo, sanção penal ambiental, entre outros. Inclui-se, ainda, uma sondagem aos delitos remanescentes do Código Penal.
Código: | 9788536222127 |
EAN: | 9788536222127 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 1,30 |
Largura (cm): | 15,00 |
Espessura (cm): | 21,00 |
PATRIMÔNIO CULTURAL & SISTEMA PENAL - BIBLIOTECA DE ESTUDOS AVANÇADOS EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - LUIZ R. PRADO E ADEL EL TASSE
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