A exigência, por parte dos empregadores, para que os trabalhadores constituam pessoas jurídicas para a prestação de serviços é conhecida como pejotização. Esta prática, segundo o autor, é considerada uma fraude à legislação trabalhista, previdenciár ia e tributária, cabendo, quando da sua constatação, haver a desconsideração da pessoa jurídica e a configuração do vínculo empregatício do trabalhador com o tomador, com fulcro no princípio da primazia da realidade. O tema, além de atual, é de relev ância prática. Nesta seara, além do estudo que nos traz, o Autor sustenta a possibilidade de uma saída plausível para a problemática da proliferação das PJs, sugerindo a edição de uma Lei da Pejotização, em que o princípio da proteção temperada ou mi tigada pudesse ser aplicada. A pejotização é uma realidade cada vez mais presente e merece uma regulamentação específica do ordenamento jurídico vigente, como propõe o Autor, que discorre um interessante debate sobre o tema, valendo?se da clareza e d idática que lhe são peculiares.
Código: | 9788502164796 |
EAN: | 9788502164796 |
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PEJOTIZAÇÃO: O TRABALHADOR COMO PESSOA JURÍDICA - 1ª EDIÇÃO DE 2013
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