A obra trata da Ação de Execução Fiscal, traçando um comparativo entre a Lei n° 6.830/1980 e as disposições do Novo Código de Processo Civil (CPC/15), inclusive apontando incompatibilidades entre os dois documentos normativos. Cuida de todas as forma s de defesa do executado. Quanto à garantia na Execução Fiscal, explica as várias formas admitidas no direito positivo (tais como a fiança bancária, o seguro garantia, a penhora de bens e direitos e a penhora "on line") e efeitos delas decorrentes. D edicando-se à penhora "on line", traça suas principais características para demonstrar a efetividade dessa medida e a sua utilidade na conclusão do processo executivo fiscal, em estrita observância ao princípio da menor onerosidade para o devedor.
Código: | 9788583101130 |
EAN: | 9788583101130 |
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Altura (cm): | 23,00 |
Largura (cm): | 16,00 |
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PENHORA NA EXECUÇÃO FISCAL, A - 2ª EDIÇÃO - ATUALIZADA COM O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
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