Esta obra tem como objetivo identificar as ideologias jurídico-políticas formadoras da cultura jurídica que foi um dos sustentáculos do poder no regime militar de 1964. Uma abordagem dessas ideias que, muitas vezes, passaram sob disfarces nos fundame ntos escritos do campo jurídico, tornou-se possível graças à abertura de um material nunca antes consultado: as gravações em áudio dos julgamentos de presos políticos, em suas sessões públicas (debates entre acusação e defesa) e secretas (votos dos m inistros). Os julgamentos da década de 1970 devem ser analisados por vários olhares, e o olhar centrado nos efeitos políticos da construção do indivíduo que exercerá o poder, de sua formação, de seus sentimentos, é fundamental para a completa compr eensão dos efeitos dos projetos ideológicos, suas permanências históricas à época e hoje. Este livro procura verificar as consequências da reforma Universitária de 1930, e do dogmatismo jurídico dela decorrente, tanto nos julgamentos de presos políti cos durante a década de 1970, quanto em suas permanências. O ineditismo da fonte se deve a decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso de Mandado de Segurança (RMS) 23026. Ela garantiu, ao autor, o direito de acesso às gravações de todos os julga mentos de presos políticos ocorridos durante a década de 1970, contendo as sessões públicas em que se realizaram as defesas dos advogados e também as secretas, com os debates entre os Ministros do Superior Tribunal Militar (STM) que geraram as senten ças aos réus.

Código: 9788571064591
EAN: 9788571064591
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PODER E SABER - CAMPO JURIDICO E IDEOLOGIA - 1

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