Reunião de treze estudos concluídos após a publicação do volume IV. Trata-se de estudos dispersos por diferentes publicações cujo objecto se localiza ou, a seu modo, se reporta ao domínio amplo do direito dos impostos.
- As ?nanças públicas e a r edistribuição dos rendimentos - O imposto sobre a arqueação líquida dos navios no quadro do direito da união europeia - O imposto sobre as transacções ?nanceiras - Estabilidade ?nanceira e o tratado orçamental - A impugnação unitária do acto tributár io - A tributação da exploração petrolífera em Portugal - O regime ?scal das pequenas e médias empresas - Uma futura revisão constitucional? - Autonomias e forma do estado - Recursos ?nanceiros e poderes tributários das autarquias locais: que melhori as? - Considerações sobre o regime ?scal da reorganização empresarial - Notas a respeito das leis interpretativas e impostos retroativos - A respeito do adicional ao imposto municipal sobre imóveis.
Código: | 9789724076546 |
EAN: | 9789724076546 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 2,00 |
Largura (cm): | 16,00 |
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