Esta obra dedica-se ao exame do intrincado problema do controle judicial das políticas públicas de saúde. Num contexto de muitas demandas de saúde da população insatisfeitas, contrapostas aos elevados custos dos tratamentos e da limitação dos recurso s financeiros do Estado, este estudo figura como um norte para os operadores do Direito que militam, em juízo, em torno dessa problemática. Juízes, advogados, promotores, defensores públicos e advogados encontrarão diretrizes para a determinação de q uando o Judiciário deve interferir nas políticas públicas implementadas pelo Estado e determinar a ele o custeio de serviços públicos até então não disponíveis e quando, ao revés, a ingerência judicial será descabida. Por sua densidade teórico- -filo sófica, representa, ainda, referência imprescindível para os estudiosos das temáticas dos direitos fundamentais, da bioética e das funções do Estado.
Código: | 9788545007340 |
EAN: | 9788545007340 |
Peso (kg): | 1,000 |
Altura (cm): | 21,50 |
Largura (cm): | 14,50 |
Espessura (cm): | 3,00 |
POSSIBILIDADES E LIMITES DO CONTROLE JUDICIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE: UM CONTRIBUTO PARA A DOGMÁTICA DO DIREITO À SAÚDE
- Disponibilidade: Esgotado
-
R$125,00