• PRÁTICA NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

"Esta obra apresenta uma abordagem direta e simplificada sobre a Lei nº 8.069/1990, o conhecido Estatuto da Criança e do Adolescente. Em uma primeira etapa, oferece-se o texto da lei com anotações doutrinárias e jurisprudenciais atualizadas já em um segundo momento, o livro apresenta conceitos básicos ligados aos temas do parentesco, da filiação e da adoção. Comenta-se ainda aspectos processuais gerais ligados às ações envolvendo crianças e adolescentes. Na terceira parte, o leitor encontrará v ários modelos de ações e petições (v.g., petições iniciais, contestações, recursos, petições diversas, ofícios etc.). Por fim, traz, com escopo de facilitar o trabalho do profissional, o texto expresso de algumas leis, decretos e portarias ligados ao tema central. Entre outras, são objeto deste livro as seguintes ações:  Ação de Adoção  Ação de Destituição de Poder Familiar c/c Adoção  Ação de Regularização de Guarda e Visitas  Ação de Modificação de Guarda  Ação de Homologação d

Código: 9788597012514
EAN: 9788597012514
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PRÁTICA NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

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