• PRÁTICA NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Esta obra tem uma abordagem direta e simplificada sobre a Lei nº 8.069/1990, o conhecido Estatuto da Criança e do Adolescente. Em uma primeira etapa, o texto da lei é apresentado com anotações doutrinárias e jurisprudenciais atualizadas já em um seg undo momento, o livro expõe conceitos básicos ligados aos temas do parentesco, da filiação e da adoção. Comenta-se, ainda, aspectos processuais gerais ligados às ações envolvendo crianças e adolescentes. Na terceira parte, o leitor encontrará vários modelos de ações e petições (v.g., petições iniciais, contestações, recursos, petições diversas, ofícios etc.). Entre outras, são objeto deste livro as seguintes ações:  Ação de Adoção  Ação de Destituição de Poder Familiar c/c Adoção  Ação de R egularização de Guarda e Visitas  Ação de Modificação de Guarda  Ação de Homologação de Acordo sobre Guarda e Visitas  Ação de Tutela  Habeas Corpus  Petições atinentes à defesa da criança e do adolescente em procedimento para apuração de a to infracional (defesa prévia, memoriais, recursos). Livro referência para estudantes e profissionais do direito. Leitura complementar para a disciplina de direito e processo civil do curso de direito.

Código: 9788597018912
EAN: 9788597018912
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PRÁTICA NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

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