• PRECEDENTES JUDICIAIS - ANÁLISE CRÍTICA DOS MÉTODOS EMPREGADOS NO BRASIL PARA A SOLUÇÃO DE DEMANDAS DE MASSA

A presente investigação, a partir do tema proposto, objetiva examinar e enfrentar a problemática referente ao tratamento dado às demandas individuais de massa com o emprego de precedentes judiciais, e a legitimidade da construção da decisão judicial na formação do precedente.Para identificar precisamente o problema relacionado à coletivização das demandas individuais de massa e a direção que o ordenamento processual brasileiro vem seguindo nos últimos anos, foi necessário traçar algumas notas so bre as modificações perpetradas nos sistemas de tutela dos direitos a partir da crise do positivismo jurídico a influência do Liberalismo e do Estado Social na atividade jurisdicional nos países ocidentais bem como analisar os paradigmas inerentes aos sistemascivil lawecommon law, referentes aos métodos de precedentes.São também visitadas teorias da argumentação em Klaus Günther e do discurso em Jürgen Habermas, direcionadas ao estudo de métodos de aplicação da norma jurídica, que podem contri buir para o desenvolvimento de uma teoria destinada a proporcionar mais legitimidade na construção do precedente judicial empregado na solução das demandas seriais.A presente obra pretende, em síntese, discutir a introdução de métodos pautados em pre cedentes judiciais no sistema de tutela dos direitos no Brasil e se este modelo se mostra legítimo na perspectiva do Estado Democrático de Direito.

Código: 9788536246604
EAN: 9788536246604
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PRECEDENTES JUDICIAIS - ANÁLISE CRÍTICA DOS MÉTODOS EMPREGADOS NO BRASIL PARA A SOLUÇÃO DE DEMANDAS DE MASSA

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