Precedentes judiciais contra legem traz à tona a possibilidade de os tribunais superiores solucionarem um litígio mediante a derrotabilidade de um texto infraconstitucional-alvo de um controle principiológico de constitucionalidade, com a previsão de consequências jurídicas opostas às que normalmente decorreriam desse enunciado normativo derrotado. A obra propõe-se a revelar a atividade jurígena necessária à construção da norma jurídica que vai fundamentar a decisão judicial solucionadora do cas o concreto sob julgamento, por meio da articulação sistemática e multirreflexiva das fontes jurídicas relevantes tematicamente ao caso e a existência de hipóteses de colisão em concreto entre um texto normativo infraconstitucional e um princípio de alçada constitucional, os quais são harmônicos entre si, perfeitamente conciliáveis no plano abstrato e aplicáveis à solução dos litígios, mas, em determinado caso concreto atípico, o controle principiológico de constitucionalidade exige a formulação de uma exceção à aplicação do enunciado infraconstitucional que com ele colide. Em consequência, a norma jurídica acaba por afastar a incidência e os efeitos do texto legal, a priori aplicável, pelo fenômeno da superabilidade da lei posta, resultand o em uma norma jurídica contra legem, que prevê consequências jurídicas exatamente adversas das que dela normalmente surgiriam. Na hipótese objeto desta obra também ganha revelo a necessidade de se averiguar quando a leitura constitucional de determi nado texto legal é cabível e adequada e quando ela é oportunista, criada apenas para distorcer o sentido de uma previsão normativa infraconstitucional. Sendo assim, a obra compromete-se a demonstrar a supremacia material da Constituição e a sua posiç ão como centro formal e axiológico do ordenamento jurídico orbital, e a importância da argumentação jurídica na justificação e na fundamentação do precedente judicial contra legem, representando um obstáculo à discricionariedade judicial e o equilíbr io entre a abertura do Direito (pelo reconhecimento da superabilidade da lei) e a manutenção da segurança jurídica e da integridade/coerência do Direito.