O presente trabalho surge de uma pergunta fundamental: os "precedentes" (ou "decisões pretéritas") podem ter, e em que medida, alguma relevância à prática do processo arbitral? Isto é, devem ser objeto de atenção pelos que fazem uso desse método de r esolução de conflitos, notadamente partes, advogados e árbitros? Em três capítulos, é a isso que se busca responder. No primeiro, são abordadas algumas ideias surgidas ao longo do desenvolvimento de "precedentes" em sistemas judiciais/estatais de res olução de conflitos, aventando-se a hipótese de que sua importância não pode ser desprezada também na arbitragem. No segundo, o impacto de "precedentes" judiciais na arbitragem é analisado, o que se faz eminentemente à luz do Direito brasileiro. Fina lmente, no terceiro, é da análise dos "precedentes arbitrais" que se cuida.
Código: | 9788545005346 |
EAN: | 9788545005346 |
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PRECEDENTES NA ARBITRAGEM
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