O livro é o fruto natural da evolução de estudos em torno do aprimoramento da jurisdição e do processo civil, especialmente influenciado pela necessidade de atribuir força aos precedentes das Cortes incumbidas de dar sentido à Constituição e à lei fe deral, evitando-se a incoerência da ordem jurídica, a desigualdade perante as decisões judiciais, a insegurança e a falta de efetividade na distribuição da justiça. Espera-se que possa contribuir para atenuar o caos e a falta de "senso comum" que mar cam o sistema brasileiro. O livro tem um capítulo integralmente dedicado às particularidades do Código de Processo Civil, analisando-as de forma minuciosa. As regras que regulam a operação com precedentes - fundamentação das decisões, distinção, revogação do precedente e efeitos temporais da decisão revogadora - possuem grande impacto sobre o funcionamento da justiça e o exercício da advocacia, trazendo claros benefícios à sociedade.
Código: | 9788553218141 |
EAN: | 9788553218141 |
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